Política de privacidade

MURPROTEC

A presente Política de Privacidade para os clientes da MURPROTEC fornece informações pormenorizadas sobre os dados pessoais que a MURPROTEC (“Nós“) recolhe sobre os seus potenciais clientes, clientes efetivos e visitantes (“o Utilizador“), a forma como os utilizamos, as finalidades definidas e os seus direitos de controlo sobre as informações pessoais que detemos sobre si.

No presente documento, “MURPROTEC” — conhecida como o seu ponto de contacto local — refere-se à sociedade anónima do MURPRO GROUP, com sede social na Avenue de l’Industrie 22, 1420 Braine-l’Alleud (Bélgica), legalmente responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

O objetivo da presente Política de Privacidade é fornecer-lhe informações claras e transparentes sobre as práticas e normas de proteção de dados da MURPROTEC, responsável pelo tratamento dos dados. A MURPROTEC pretende permitir-lhe o controlo dos seus dados pessoais e compreender, em conformidade com a legislação aplicável, o modo e a razão pela qual utilizamos os seus dados pessoais. O conceito de dados pessoais é abrangente e inclui qualquer tipo de informações sobre si, enquanto pessoa singular direta ou indiretamente identificável.

Recomendamos que leia atentamente a presente Política de Privacidade para compreender melhor as nossas práticas relativamente ao tratamento dos seus dados. A proteção dos seus dados e da sua privacidade é de extrema importância para a MURPROTEC. Respeitamos as leis de proteção de dados aplicáveis, nomeadamente o Regulamento Europeu 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção dos dados pessoais (“RGPD“) e qualquer outra lei ou norma nacional aplicável ao tratamento de dados pessoais ou à proteção da privacidade.

1. O papel da MURPROTEC enquanto responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a sociedade anónima MURPRO GROUP, com sede social em Avenue de l’Industrie 22, 1420 Braine-l’Alleud (Bélgica), que opera na Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha e Portugal através das suas filiais MURPROTEC. As filiais do MURPRO GROUP tratam os seus dados pessoais em conformidade com as nossas instruções.

O MURPRO GROUP é o único responsável pelo tratamento dos seus dados. As filiais Murprotec agem como intermediárias e pontos de contacto locais nas relações que mantêm consigo.

Poderá contactar-nos através do seguinte endereço postal: Avenue de l’Industrie 22 à 1420 Braine-l’Alleud – Bélgica; através do endereço de correio electrónico: privacy@murprogroup.com ou entrar em contacto com o nosso ponto de contacto local :

MURPROTEC Portugal LDA – Rua Pé de Mouro Centro Empresarial Lusoworld II – Armazém 35 2710-335 Sintra – Linhó – Portugal – Tél.: +354 211 927 159 – mail: privacy@murprotec.pt

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados, determinamos de forma independente e autónoma os meios e as finalidades do tratamento dos seus dados.

2. Quais são os dados que tratamos e utilizamos?

Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais exclusivamente para os fins descritos na presente política. No âmbito da nossa relação contratual ou pré-contratual, ou da sua visita ao nosso sítio Web, podemos recolher os seguintes dados pessoais sobre si:

Categorias de dados	Exemplos de dados tratados	Modo de recolha pela MURPROTEC
Dados de contacto	Nome, apelido, morada, número de telefone, data de nascimento, e-mail	Diretamente do Utilizador
Dados de identificação	Identidade e verificação dos dados de referência	Diretamente do Utilizador
Dados de transações	Dados bancários, folhas de vencimento, estado civil e familiar, notas tomadas em reuniões, informações fiscais e contabilísticas, dados relativos à concessão de crédito	Diretamente do Utilizador
Ficha de cliente	Como descobriu a MURPROTEC, forma de pagamento, número de contratos celebrados com a MURPROTEC
Dados eletrónicos	Dados relativos à utilização do sítio Web da MURPROTEC, endereço IP	Cookies
Dados relativos à sua casa	Identificação do proprietário e/ou inquilino, vista da casa a partir da rua e localização	Diretamente do Utilizador Do Google Maps e Google Streetview

Quando tratamos dados pessoais sensíveis do Utilizador, pedimos previamente o seu consentimento específico e explícito, exceto se estivermos autorizados a tratar esses dados sem o seu consentimento, nomeadamente para cumprir obrigações e requisitos legais e regulamentares a que estejamos sujeitos.

3. Com que fundamento jurídico e para que fins tratamos os seus dados?

Tratamos os seus dados pessoais sempre de acordo e dentro dos limites dos fundamentos jurídicos definidos pela legislação aplicável. Asseguramos igualmente que limitamos o tratamento dos seus dados pessoais ao estritamente necessário para o cumprimento e a realização dessas finalidades.

3.1 Cumprimento das nossas obrigações legais

Cabe-nos cumprir inúmeras obrigações e requisitos legais e regulamentares. Estas obrigações podem implicar a nossa cooperação com as autoridades competentes e/ou terceiros e, se necessário, o fornecimento de alguns dos seus dados.

Tais obrigações correspondem, sobretudo, às seguintes áreas legais e regulamentares:

A obrigação de efetuar ou auxiliar os nossos fornecedores de crédito nas verificações relacionadas com a concessão de crédito, nomeadamente no que respeita à análise de risco, à solvabilidade, à capacidade de reembolso, etc.
A obrigação de respeitar a legislação fiscal e contabilística aplicável
A obrigação de responder a pedidos oficiais de autoridades fiscais e judiciárias locais ou estrangeiras
Obrigações relativas à proteção dos consumidores
Obrigações relativas à segurança dos produtos e aos requisitos ambientais aplicáveis aos produtos e serviços da MURPROTEC

A lista das áreas legais e regulamentares no âmbito das quais somos obrigados a tratar os seus dados não é exaustiva e está sujeita a alterações.

3.2 Execução de obrigações (pré-)contratuais

O tratamento dos seus dados é efetuado com o objetivo de dar seguimento a um pedido de celebração de um contrato com um novo cliente e de executar o contrato celebrado. Neste contexto, tratamos os seus dados para:

Dar seguimento e responder ao seu pedido
Criar um ficheiro com potenciais clientes
Avaliar a oportunidade e calcular os riscos associados a um possível contrato
Avaliar a sua solvabilidade ou a das pessoas associadas a si aquando de um pedido de crédito para o pagamento dos produtos e serviços da MURPROTEC
Determinar as condições e garantias a que deve estar sujeita a celebração do contrato

No âmbito dos contratos em curso ou da gestão de contratos anteriores, devemos efetuar uma série de processos e operações de tratamento de dados de natureza diversa, inclusive para ter em conta as obrigações gerais administrativas e contabilísticas da MURPROTEC.

Mais especificamente, tratamos os seus dados no âmbito da execução de contratos da seguinte forma:

A gestão dos seus pedidos e encomendas dos nossos produtos e serviços
A entrega dos nossos produtos e serviços relacionados
O acompanhamento dos nossos serviços
A gestão centralizada de clientes
A faturação dos nossos produtos e serviços

Poderemos ter de tratar os seus dados para fins adicionais no contexto da relação contratual consigo e do cumprimento dos contratos.

3.3 Interesse legítimo da MURPROTEC

Quando o tratamento não for estritamente necessário para uma das finalidades acima referidas, a MURPROTEC poderá tratar os seus dados pessoais para outras finalidades, nomeadamente para a satisfação e prossecução dos seus interesses legítimos. De qualquer modo, nestes casos, a MURPROTEC procura manter um equilíbrio justo entre a necessidade de tratar os seus dados e a preservação dos seus direitos e liberdades, incluindo o direito à proteção da sua privacidade. Assim, a MURPROTEC mantê-lo-á informado do interesse legítimo que visa satisfazer e fornecer-lhe-á informações transparentes sobre as atividades de tratamento e os seus direitos.

Por conseguinte, poderemos tratar os seus dados pessoais para:

Personalizar os produtos e serviços da MURPROTEC
Preservar provas durante o período estabelecido por lei
Assegurar e garantir a proteção dos bens e das pessoas, lutar contra as fraudes ou tentativas de intrusão, abusos ou outros crimes
Defender e preservar os direitos da MURPROTEC e das pessoas que representa perante os tribunais e outras autoridades potencialmente competentes
Formar o pessoal da MURPROTEC
Melhorar os nossos produtos e serviços e assegurar o acompanhamento das nossas atividades
Melhorar a utilização do nosso sítio Web através da utilização de cookies para melhorar a experiência do utilizador

3.4 Interesse legítimo privado da MURPROTEC: publicidade e marketing direto

Procurando sempre manter um justo equilíbrio entre a necessidade de tratar os seus dados e a preservação dos seus direitos e liberdades, incluindo o direito à proteção da sua privacidade, a MURPROTEC segmenta os seus clientes para lhes oferecer produtos/serviços adequados da MURPROTEC ou dos seus parceiros comerciais que correspondam à sua situação profissional e/ou pessoal e aos produtos/serviços que já possui. Para este efeito, a MURPROTEC poderá:

Avaliar o seu comportamento durante as visitas aos nossos sítios Web
Avaliar os nossos dados de interação consigo, com potenciais clientes ou com clientes efetivos
Contactá-lo novamente sobre um produto/serviço pelo qual manifestou interesse nos nossos sítios Web mas que não adquiriu
Oferecer-lhe produtos/serviços dos nossos parceiros comerciais que possam ser do seu interesse
Recolher os seus dados de navegação através do seu endereço IP ou dos nossos cookies. Para conhecer a nossa utilização de cookies, convidamo-lo a consultar a nossa Política de Cookies disponível aqui.

3.5 O seu consentimento para o envio de comunicações eletrónicas

Por último, poderemos utilizar os seus dados pessoais de contacto eletrónico, nomeadamente o seu número de telemóvel e o seu endereço de e-mail, para lhe enviar informações, publicidade ou propostas personalizadas relativas aos produtos/serviços da MURPROTEC ou dos seus parceiros comerciais, através de ações de marketing direto ou de newsletters. Para este fim, a MURPROTEC solicita expressamente o seu consentimento prévio.

4. Com quem e de que forma partilhamos os seus dados?

A MURPROTEC não vende nem aluga os dados pessoais dos seus clientes a terceiros. Também não divulgamos os seus dados pessoais a terceiros, exceto nas situações descritas na presente política.

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com sucursais/filiais da MURPROTEC ou terceiros que atuem como subcontratantes de dados pessoais em nosso nome e por nossa conta. Embora estes prestadores de serviços atuem como subcontratantes, em nosso nome, não os autorizamos a utilizar ou divulgar os dados de forma alguma, exceto conforme permitido na presente Política de Privacidade. Exigimos e asseguramos que estes subcontratantes se comprometem a garantir adequadamente a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais que tratam no nosso nome e de acordo com as nossas instruções. Partilhamos/divulgamos os seus dados principalmente nos seguintes casos:

(a) Quando tal nos é exigido (i) pela legislação aplicável, (ii) por um organismo governamental, (iii) por uma autoridade de controlo ou (iv) no contexto de uma investigação relacionada com uma atividade ilegal efetiva ou suspeita

(b) Quando atuamos em nome de parceiros comerciais, por exemplo, como intermediário de uma companhia de seguros ou de um intermediário de serviços de concessão de crédito para a compra dos nossos produtos e serviços, poderemos transferir os seus dados para estes parceiros, de acordo com as suas instruções

(c) Quando utilizamos fornecedores, como a Hubspot, para fornecer serviços de publicidade, marketing direto, ferramentas inovadoras de marketing direto e comunicação

Em qualquer caso, garantimos sempre que os terceiros têm apenas um acesso limitado aos dados pessoais necessários para a execução das tarefas específicas exigidas.

Por vezes, a MURPROTEC atua como subcontratante de dados pessoais em nome e por conta de terceiros responsáveis pelo tratamento. Nestas circunstâncias, a presente Política de Privacidade não é aplicável e o tratamento dos dados pessoais está sujeito às disposições da política definida pelo terceiro.

5. Transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Armazenamos os seus dados dentro do EEE.

Poderemos ter de transferir os seus dados para países fora do EEE, bem como para países que não ofereçam um nível de proteção adequado de acordo com os critérios definidos pela União Europeia (por exemplo, uma transferência para uma filial localizada fora do EEE). Neste caso, recorreremos a cláusulas-tipo da UE ou outros meios para assegurar que os seus dados serão transferidos num ambiente seguro.

6. Quais os seus direitos?

Dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável, o Utilizador tem os seguintes direitos:

O direito de solicitar que lhe forneçamos cópias dos dados pessoais que possuímos sobre si em qualquer altura, incluindo o direito de nos perguntar se tratamos os seus dados pessoais, para que fins, as categorias de dados e os destinatários com quem os seus dados são partilhados
O direito de nos pedir para atualizar ou corrigir dados pessoais desatualizados ou incorretos que possuímos sobre si
O direito de retirar o seu consentimento, caso este tenha sido dado anteriormente, quando tal lhe for solicitado
O direito a eliminar os seus dados pessoais
O direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de satisfação dos nossos interesses legítimos. No entanto, poderemos continuar a tratar os seus dados quando tivermos equilibrado os seus interesses com os da MURPROTEC.

Se desejar exercer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos da seguinte forma:

MURPROTEC Portugal LDA – Rua Pé de Mouro Centro Empresarial Lusoworld II – Armazém 35 2710-335 Sintra – Linhó – Portugal – Tél.: +354 211 927 159 – mail: privacy@murprotec.pt

Também tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados do seu país, cujos dados de contacto são os seguintes:

Bélgica

Autorité de la protection des données (APD-GBA)

Rue de la Presse 35

1000 Bruxelles

Tel. +32 2 274 48 00

Fax +32 2 274 48 35

E-mail: contact@apd-gba.be

Sítio Web: https://www.autoriteprotectiondonnees.be/

Luxemburgo

Commission Nationale pour la Protection des Données

1, avenue du Rock’n’Roll

L-4361 Esch-sur-Alzette

Tel. +352 2610 60 1

Fax +352 2610 60 29

E-mail: info@cnpd.lu

Sítio Web: http://www.cnpd.lu/

FRANÇA

Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL

3 Place de Fontenoy

TSA 80715 – 75334 Paris, Cedex 07

Tel. +33 1 53 73 22 22

Fax +33 1 53 73 22 00

E-mail:

Sítio Web: http://www.cnil.fr/

Países Baixos

Autoriteit Persoonsgegevens

Bezuidenhoutseweg 30

P.O Box 93374

2509 AJ Den Haag/The Hague

Tel. +31 70 888 8500

Fax +31 70 888 8501

Sítio Web: https://autoriteitpersoonsgegevens.nl/nl

Espanha

Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)

C/Jorge Juan, 6

28001 Madrid

Tel. +34 91399 6200

Fax +34 91455 5699

E-mail: internacional@agpd.es

Sítio Web: https://www.agpd.es/

Portugal

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD

Av. D. Carlos I, 134, 1º

1200-651 Lisboa

Tel. +351 21.392 84 00

Fax +351 21.397 68 32

E-mail: geral@cnpd.pt

Sítio Web: http://www.cnpd.pt/

Itália

Garante per la protezione dei dati personali

Piazza di Monte Citorio, 121

00186 Roma

Tel. +39 06 69677 1

Fax +39 06 69677 3785

E-mail: garante@garanteprivacy.it

Sítio Web: https://www.garanteprivacy.it/

7. Direito de oposição ao marketing direto

Solicitamos o seu consentimento para lhe enviar informações comerciais, publicidade ou ofertas personalizadas (através de ações de marketing direto ou newsletters eletrónicas). Isto aplica-se, nomeadamente, ao seu número de telemóvel e e-mail.

Se não desejar ou já não quiser que lhe enviemos tais comunicações, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto. Neste caso, deixaremos de tratar os seus dados para fins de marketing direto. O seu pedido será executado o mais rapidamente possível.

Pode exercer o seu direito de se opor de uma das seguintes formas:

MURPROTEC Portugal LDA – Rua Pé de Mouro Centro Empresarial Lusoworld II – Armazém 35 2710-335 Sintra – Linhó – Portugal – Tél.: +354 211 927 159 – mail: privacy@murprotec.pt

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Não conservamos os seus dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para atingir os objetivos pelos quais os dados são tratados.

Em conformidade com os princípios definidos abaixo, eliminaremos os dados pessoais assim que deixarem de ser necessários para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade, exceto se a sua conservação for necessária para outros fins essenciais, incluindo, mas não se limitando a, o cumprimento das nossas obrigações legais, o tratamento de reclamações e a resolução de litígios.

Os dados pessoais dos clientes serão conservados pela MURPROTEC (i) pelo menos durante o período de vigência do contrato celebrado com o Utilizador e qualquer período posterior, conforme exigido por lei ou autorizado pela legislação aplicável; (ii) durante o período legal de conservação de documentos fiscais ou contabilísticos para o cumprimento das nossas obrigações legais; (iii) durante o tempo necessário para defender e fazer valer os direitos da MURPROTEC em processos judiciais.

9. De que forma protegemos os seus dados pessoais?

Tomamos as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra qualquer tratamento não autorizado ou ilegal e contra a destruição acidental, perda, acesso, abuso, danos e quaisquer outras formas ilegais de tratamento de dados pessoais que se encontrem na nossa posse.

10. Informações de contacto

Caso tenha alguma questão ou comentário a fazer sobre a presente Política de Privacidade, se pretender exercer os seus direitos ou atualizar as informações que temos sobre si ou as suas preferências, contacte-nos:

MURPROTEC Portugal LDA – Rua Pé de Mouro Centro Empresarial Lusoworld II – Armazém 35 2710-335 Sintra – Linhó – Portugal – Tél.: +354 211 927 159 – mail: privacy@murprotec.pt