Política de Privacidade

MURPROTEC

Esta política de privacidade dos clientes da MURPROTEC faculta informação detalhada sobre os dados pessoais que a MURPROTEC (« nós ») colige sobre seus potenciais clientes, clientes e visitantes (« você »), sobre a forma como os usamos, as finalidades e os seus direitos respeitantes a controlar as informações pessoais que temos sobre si.

Neste documento, « MURPROTEC » – que conhece como o seu ponto de contacto local – denomina a sociedade anónima MURPRO GROUP, com sede social em Avenue de l’Industrie 22, 1420 Braine-l’Alleud, Bélgica, legalmente responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

O objectivo desta política de privacidade é facultar-lhe uma informação clara e transparente sobre as práticas e regras de protecção de dados da MURPROTEC, na qualidade de responsável pelo tratamento dos ditos dados. A MURPROTEC deseja dar-lhe o controlo dos seus dados pessoais e permitir que compreenda, de acordo com a legislação aplicável, o modo e a razão de utilizarmos os seus dados pessoais. O conceito de dados pessoais é abrangente e engloba todo o tipo de informações que lhe digam respeito, enquanto pessoa física directa ou indirectamente identificável.

Recomendamos a leitura atenta desta política de privacidade a fim de melhor compreender as nossas práticas relativas ao tratamento dos seus dados. A protecção dos seus dados e da sua vida privada é assunto da mais alta importância para nós, a MURPROTEC. Respeitamos a legislação aplicável em matéria de protecção de dados, em particular o Regulamento Europeu 2016/679 de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção de dados (« RGPD ») e toda e qualquer outra lei ou regulamentação nacional aplicável ao tratamento de dados pessoais ou à protecção da vida privada.

1. O papel da MURPROTEC enquanto responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a sociedade anónima MURPRO GROUP, com sede social em Avenue de l’Industrie 22, 1420 Braine-l’Alleud, Bélgica, actuando na Bélgica, França Itália Luxemburgo, Holanda, Espanha e Portugal através das suas filiais MURPROTEC. As filiais da MURPRO GROUP tratam os seus dados pessoais em conformidade com as nossas instruções.

O MURPRO GROUP é o único e exclusivo responsável pelo tratamento dos seus dados, actuando as filiais Murprotec como intermediário e ponto de contacto local nas relações consigo.

Poderá contactar-nos através do seguinte endereço postal: Avenue de l’Industrie 22 à 1420 Braine-l’Alleud – Bélgica; através do endereço de correio electrónico: privacy@murprogroup.com  ou entrar em contacto com o nosso ponto de contacto local :

MURPROTEC Portugal LDA – avenida da República, 49,1° Andar – 1050-188 Lisboa – Portugal – Tél. : +354 211 927 159 – mail  : privacy@murprotec.pt

Enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados, nós determinamos de modo independente e autónomo os meios e os fins do tratamento dos seus dados.

2. Quais são os dados que nós tratamos e utilizamos?

Nós coligimos e tratamos os seus dados pessoais estritamente para os fins descritos nesta política. No âmbito da nossa relação contratual ou pré-contratual, ou quando você visita o nosso website, poderemos recolher os seguintes dos seus dados pessoais:

Quando processamos dados pessoais sensíveis sobre si, solicitamos previamente o seu consentimento, específico e explícito, salvo se estivermos autorizados a processar tais dados sem o seu consentimento, em particular, com o fim de cumprirmos as obrigações e requisitos legais e regulamentares a que estamos sujeitos.

3. Sobre que base legal e para que fim tratamos os seus dados?

Tratamos sempre os seus dados pessoais em conformidade com e dentro dos limites de base legal, tais como os definidos pela lei aplicável.  Também nos preocupamos em limitar o tratamento de seus dados pessoais ao que seja estritamente necessário para alcançar e perseguir esses fins.

3.1 Cumprimento das nossas obrigações legais

Nos temos de cumprir numerosas obrigações e requisitos legais e regulamentares. Essas obrigações poderão implicar que colaboremos com as autoridades competentes e/ou com terceiros e, quando necessário, que transmitamos alguns dos seus dados.

Essas obrigações respeitam principalmente aos seguintes domínios legais e regulamentares:

• a obrigação de proceder ou auxiliar os nossos fornecedores de crédito em verificações no âmbito da concessão de créditos, incluindo análises de risco, da solvência, das capacidades de reembolso, etc.;
• a obrigação de respeitar a legislação aplicável em matéria fiscal e contabilística;
• a obrigação de responder às solicitações oficiais das autoridades, fiscais e judiciais locais ou estrangeiras;
• obrigações relativas à protecção do consumidor;
• obrigações em matéria de segurança dos produtos e requisitos ambientais aplicáveis aos produtos e serviços da MURPROTEC;

A lista de domínios legais e regulamentares  ao abrigo dos quais estamos obrigados a processar os seus dados não é exaustiva e está sujeita a alterações.

3.2  Cumprimento das obrigações (pré-)contratuais

O tratamento do seus dados é feito com o objectivo dar seguimento a um pedido de celebração de um contrato de um cliente novo e para executar o contrato celebrado. Neste contexto, tratamos os seus dados para:

• Dar seguimento e resposta ao seu pedido;
• Criar uma carteira de potenciais clientes
• avaliar a oportunidade e estimar os riscos associados a um eventual contrato.
• avaliar a sua solvência ou a de pessoas que lhe estejam associadas ao solicitar crédito para o pagamento de produtos e serviços da MURPROTEC;
• determinar as condições e garantias às quais a celebração do contrato deverá estar condicionada.

No âmbito dos contratos em vigor ou da gestão dos contratos celebrados, precisamos de implementar um determinado número de processos e operações de tratamento de dados, de diversas naturezas, incluindo para o cumprimento das obrigações gerais da MURPROTEC no plano administrativo e contabilístico.

Mais especificamente, nós tratamos os seus dados, no âmbito da execução dos contratos, da seguinte forma:

• a gestão dos seus pedidos e encomendas dos nossos produtos e serviços;
• na entrega dos nossos produtos e serviços e relacionados;
• a monitorização dos nossos serviços;
• a gestão central dos nossos clientes;
• a facturação dos nossos produtos e serviços.

Podemos ter que tratar os seus dados para fins adicionais no âmbito da relação contratual que temos consigo e da execução dos contratos.

3.3  Interesse legítimo da MURPROTEC

Quando o tratamento não for estritamente necessário para um dos fins supramencionados, a MURPROTEC poderá, ainda, tratar os seus dados pessoais para outros fins, na consecução e continuação dos seus interesses legítimos. No entanto, nesse caso, a MURPROTEC esforça-se para manter um equilíbrio adequado entre a necessidade de tratar os seus dados e a preservação de seus direitos e liberdades, incluindo o direito protecção da sua privacidade. Nesse caso, a MURPROTEC mantê-lo-á informado sobre o interesse legítimo que persegue e fornecerá informação clara sobre as actividades de tratamento e os seus direitos.

Nesse contexto, poderemos tratar os seus dados pessoais com o propósito de:

• personalizar os produtos e serviços da MURPROTEC;
• conservar as provas durante o período legalmente previsto;
• assegurar e garantir a protecção de bens e das pessoas, combater a fraude ou as tentativas de intrusão, de abuso ou outras infracções;
• defender e preservar os direitos da MURPROTEC e das pessoas que ela representa perante os tribunais e outras autoridades eventualmente competentes;
• formar o pessoal da MURPROTEC;
• melhorar os nossos produtos e serviços e assegurar a monitorização das nossas actividades
• melhorar o modo de uso do nosso website através de cookies para favorecer a experiência do utilizador;

3.4  Interesse legítimo particular da MURPROTEC: publicidade e marketing directo

Mantendo sempre um equilíbrio adequado entre a necessidade de tratar os seus dados e a preservação de seus direitos e liberdades, incluindo o direito à protecção da sua privacidade, a MURPROTEC procede a uma segmentação dos seus clientes com o fim de lhe propor produtos/serviços para si relevantes da MURPROTEC ou dos seus parceiros comerciais, em função da sua situação profissional e/ou pessoal e dos produtos/serviços que você já possui. Para tal propósito, a MURPROTEC poderá:

• avaliar o seu comportamento na visita aos nossos websites;
• avaliar os nossos dados de interacção com os seus potenciais clientes ou clientes;
• entrar em contacto consigo sobre um produto/serviço pelo qual tenha mostrado interesse nos nossos websites, sem que tenha validado o seu carrinho de compras/confirmado uma encomenda;
• propor-lhe produtos/serviços dos nossos parceiros comerciais susceptíveis de lhe interessarem;
• recolher os seus dados de navegação através do seu endereço IP ou das nossas cookies. Para mais informação sobre a utilização que nós damos às cookies, consulte a nossa Política de Cookies acessível em Política de Cookies.

3.5  O seu consentimento do envio de comunicações electrónicas

Por fim, poderemos utilizar os seus dados pessoais de contacto, ou seja, o seu número de telemóvel e seu endereço de e-mail, para lhe enviar informações, publicidade ou propostas personalizadas respeitantes a produtos/serviços da MURPROTEC ou dos seus parceiros, através de acções de marketing directo ou boletins informativos. Neste caso, a MURPROTEC solicita previamente o seu consentimento expresso.

4. Com quem e como partilhamos os seus dados?

A MURPROTEC não vende e não aluga os dados pessoais dos seus clientes a quaisquer terceiros. Não divulgamos os seus dados pessoais a terceiros, excepto nas situações descritas nesta política.

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com sucursais/filiais da MURPROTEC ou com terceiros subcontratados que realizem o tratamento de dados pessoais em nosso nome. Na medida em que esses prestadores de serviços actuam como subcontratados, em nosso nome, não os autorizamos a usar ou divulgar os dados de que maneira seja, exceto nas que sejam permitidas nesta política de privacidade.  Exigimos e asseguramos que esses subcontratados se comprometam a garantir adequadamente a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais que processam em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Nós partilhamos/divulgamos os seus dados em especial nos seguintes cenários:

(a) quando formos obrigados a fazê-lo (i) pela lei aplicável, (ii) por uma agência governamental, (iii) por uma autoridade supervisora, ou (iv) em conexão com uma investigação de actividade ilegal suspeitada ou comprovada;

(b) ao agirmos em nome de parceiros comerciais, por exemplo, como intermediários para uma companhia de seguros ou intermediários de serviços de crédito para a aquisição dos nossos produtos e serviços, poderemos transferir os seus dados para esses parceiros, de acordo com instruções destes;

(c) quando tenhamos de usar fornecedores, como a Hubspot, para o fornecimento de serviços de publicidade, marketing directo, ou ferramentas inovadoras de marketing directo e de comunicação.

Em qualquer caso, garantimos sempre que o acesso de terceiros a dados pessoais seja limitado aos que sejam necessários à execução das tarefas específicas requeridas.

Em alguns casos, a MURPROTEC actua como subcontratada no tratamento de dados pessoais em nome de terceiros, responsáveis pelo tratamento. Nesse cenário, a presente política de privacidade não é aplicável e o tratamento de dados pessoais está sujeita às disposições da política definida pelo terceiro.

5.  Transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Nós conservamos os seus dados no seio do EEE.

Podemos ter que transferir os seus dados para países fora do EEE, igualmente para países que não ofereçam um nível de protecção suficiente de acordo com os critérios definidos pela União Europeia (por exemplo, na transferência para uma filial localizada fora do EEE). Nesse caso, asseguramos um nível de protecção adequado aos seus dados recorrendo a cláusulas contratuais padrão da UE, ou qualquer outro meio que garanta que os seus dados serão transferidos para um ambiente seguro.

6. Quais são os seus direitos?

Dentro dos limites previstos pela legislação aplicável, você tem os seguintes direitos:

• o direito de, a qualquer momento, solicitar que lhe disponibilizemos uma cópia dos dados pessoais que detenhamos a seu respeito, incluindo o direito de nos perguntar: se tratamos os seus dados pessoais; para quais propósitos; as categorias de dados; os destinatários com os quais os seus dados são partilhados;
• o direito de nos pedir para actualizar e corrigir quaisquer dados pessoais obsoletos ou incorrectos que tenhamos sobre si;
• nos casos em que pedimos o seu consentimento, o direito de retirar o seu consentimento, seja caso de tal consentimento tiver sido dado;
• o direito de apagar seus dados pessoais;
• o direito à portabilidade dos dados.

Ao tratarmos os seus dados na persecução dos nossos interesses legítimos, você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para tais fins. No entanto, poderemos continuar a tratar os seus dados, depois de equilibrar os seus interesses com os da MURPROTEC.

Se deseja exercer algum dos direitos supramencionados, entre em contato conosco da seguinte maneira:

MURPROTEC Portugal LDA – avenida da República, 49,1° Andar – 1050-188 Lisboa – Portugal – Tél. : +354 211 927 159 – mail  : privacy@murprotec.pt

Você tem, igualmente, o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Protecção de Dados do seu país, cuja informação de contato é a seguinte:

• Bélgica

Autorité de la protection des données (APD-GBA)

Rue de la Presse 35

1000 Bruxelles

Tel. +32 2 274 48 00

Fax +32 2 274 48 35

email: contact@apd-gba.be

website: https://www.autoriteprotectiondonnees.be/

• Luxemburgo

Commission Nationale pour la Protection des Données

1, avenue du Rock’n’Roll

L-4361 Esch-sur-Alzette

Tel. +352 2610 60 1

Fax +352 2610 60 29

email: info@cnpd.lu

website: http://www.cnpd.lu/

• França

Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL

3 Place de Fontenoy

TSA 80715 – 75334 Paris, Cedex 07

Tel. +33 1 53 73 22 22

Fax +33 1 53 73 22 00

email:

website: http://www.cnil.fr/

• Holanda

Autoriteit Persoonsgegevens

Bezuidenhoutseweg 30

P.O. Box 93374

2509 AJ Den Haag/The Hague

Tel. +31 70 888 8500

Fax +31 70 888 8501

website: https://autoriteitpersoonsgegevens.nl/nl

• Espanha

Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)

C/Jorge Juan, 6

28001 Madrid

Tel. +34 91399 6200

Fax +34 91455 5699

email: internacional@agpd.es

website: https://www.agpd.es/

• Portugal

Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD

Av. D. Carlos I, 134, 1º

1200-651 Lisboa

Tel. +351 21 392 84 00

Fax +351 21 397 68 32

email: geral@cnpd.pt

website: http://www.cnpd.pt/

• Itália

Garante per la protezione dei dati personali

Piazza di Monte Citorio, 121

00186 Roma

Tel. +39 06 69677 1

Fax +39 06 69677 3785

email: garante@garanteprivacy.it

website: http://www.garanteprivacy.it/

7. Direito de oposição ao marketing directo

Pedimos a sua concordância com o envio de informações comerciais, publicidade ou propostas personalizadas (por meio de acções de marketing directo ou boletins electrónicos). Muito especialmente no que respeita a envios para o seu telemóvel e e-mail.

Você tem o direito, caso não queira ou deixe de querer que lhe enviemos tais comunicações, de se opor  ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo. Nesse caso, deixaremos de tratar os seus dados para fins de marketing directo. A sua solicitação será atendida com a maior brevidade possível.

Você poderá exercer o seu direito à oposição de uma das seguintes formas:

• MURPROTEC Portugal LDA – avenida da República, 49,1° Andar – 1050-188 Lisboa – Portugal – Tél. : +354 211 927 159 – mail : privacy@murprotec.pt

1. Durante quanto tempo guardaremos os seus dados pessoais?

Nós não guardamos os seus dados pessoais durante mais tempo do que o necessário à concretização dos objectivos pelos quais os dados são tratados.

De acordo com os princípios abaixo enunciados, excluiremos os dados pessoais logo que estes deixem de ser necessários para alcançar os fins descritos nesta política de privacidade, a menos que a sua retenção seja necessária para outros fins fundamentais, incluindo, mas exclusivamente, o cumprimento das nossas obrigações legais, tratamento de reclamações e resolução de litígios.

Os dados pessoais dos clientes serão mantidos pela MURPROTEC (i) durante pelo menos a duração do contrato que temos consigo e qualquer período subsequente, conforme exigido por lei ou permitido pela lei aplicável; (ii) pelo período legal de retenção de documentos fiscais ou contabilísticos a fim de cumprir nossas obrigações legais; (iii) pelo tempo necessário para a defesa e execução dos direitos da MURPROTEC em processos judiciais.

2. Como protegemos os seus dados pessoais?

Nós adoptamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir e proteger os seus dados pessoais, contra o tratamento não autorizado ou ilegal e contra a destruição acidental, perda, acesso, abuso, dano e qualquer outra forma ilegal de tratamento de dados pessoais em nossa posse.

3. Informação de contato

Se tenha dúvidas a colocar ou comentários a fazer sobre esta política de privacidade, ou deseje exercer os seus direitos ou actualizar as informações que temos sobre si ou as suas preferências, por favor contate:

MURPROTEC Portugal LDA – avenida da República, 49,1° Andar – 1050-188 Lisboa – Portugal – Tél. : +354 211 927 159 – mail  : privacy@murprotec.pt